O QUE FAZEMOS
CEPRI - Casa de Rui Barbosa
CENTRO DE PROTEÇÃO A REFUGIADOS E IMIGRANTES
Prestamos atendimento jurídico gratuito presencial e remoto aos solicitantes de refúgio, refugiados e imigrantes, além de fornecermos orientação para garantir o acesso desse público às políticas públicas existentes no Brasil.
Promovemos, em parceria com o Cedpir, pesquisas e eventos sobre refúgio e imigração, com o objetivo de aproximar a sociedade brasileira dessas temáticas.
Algumas de nossas principais atividades:
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Orientação no preenchimento do formulário de solicitação de refúgio;
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Atendimento jurídico gratuito presencial e remoto;
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Orientação sobre documentos relacionados aos direitos sociais no Brasil;
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Preparação para a entrevista de elegibilidade, junto ao Comitê Nacional para Refugiados (Conare), principalmente em casos que envolvam violência de gênero, perseguição baseada em orientação sexual e/ou identidade de gênero e menores desacompanhados ou separados;
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Elaboração de pareceres de elegibilidade, principalmente em casos que envolvam violência de gênero, perseguição baseada em orientação sexual e/ou identidade de gênero e menores desacompanhados ou separados;
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Atuação informativa, presencial ou remota, sobre o processo de solicitação de refúgio;
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Esclarecimentos sobre viagens ao exterior.
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Atendimento jurídico gratuito presencial e remoto;
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Orientação sobre documentos relacionados aos direitos sociais no Brasil;
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Atuação informativa, presencial ou remota, sobre residência permanente;
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Instruções acerca de reunião familiar;
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Esclarecimentos sobre viagens ao exterior.
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Atendimento jurídico gratuito presencial e remoto;
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Orientação sobre documentos relacionados aos direitos sociais no Brasil;
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Atuação informativa, presencial ou remota, sobre residência permanente e naturalização;
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Esclarecimentos sobre vistos;
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Instruções acerca de reunião familiar.
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Prestar consultoria jurídica em matéria de Direito dos Refugiados e Direito Migratório, principalmente em questões que envolvam violência de gênero, perseguição baseada em orientação sexual e/ou identidade de gênero e menores desacompanhados ou separados para instituições parceiras;
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Elaborar relatórios de country of origin information (COI).