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QUEM ATENDEMOS

 CEPRI - Casa de Rui Barbosa

CENTRO DE PROTEÇÃO AO REFUGIADOS E IMIGRANTES

Solicitantes de Refúgio

Solicitante de refúgio é qualquer estrangeiro que se considere vítima de perseguição em seu país de origem e queira adquirir a proteção do Brasil. Para solicitar refúgio é preciso estar presente no território brasileiro e procurar uma Delegacia da Polícia Federal ou a autoridade migratória na fronteira. Após a solicitação de refúgio, o estrangeiro receberá um protocolo, por meio do qual poderá acompanhar seu processo frente ao Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e usufruir de direitos sociais garantidos na legislação brasileira.

Cartilha para Solicitante de Refúgio no Brasil (ACNUR) 

 

Refugiados

Refugiado é qualquer pessoa que, temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, se encontre fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não queira se valer da proteção de seu país de origem. Uma pessoa é um refugiado independentemente de já lhe ter sido ou não reconhecido esse status por meio de um processo legal de elegibilidade. 

Cartilha para Refugiados no Brasil (ACNUR)

Imigrantes

Imigrante é qualquer pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.

Nova de Lei de Migração (Lei 13445/2017)

Instituições Parceiras 

O CEPRI- Casa Rui busca sempre ampliar sua rede de contato com outras instituições que trabalhem com solicitantes de refúgio, refugiados e imigrantes, de modo a garantir seus direitos no Brasil.